Política de Privacidade

1 Controlador dos Dados

A 010bet, operadora da plataforma disponível em 010bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo e demais modalidades disponibilizadas na Plataforma.

Como controladora, a 010bet é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares (usuários), em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal descrito na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta, realizar transações ou entrar em contato com o suporte da 010bet, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (DDD + número), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número de chave Pix, dados parciais de cartão, conta de e-wallet), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, quando solicitados para verificação obrigatória.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, resolução de tela;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, movimentos do mouse, jogos acessados e histórico de apostas;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em casos específicos, podemos receber dados de fontes externas legítimas, como bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade, com a finalidade de confirmar a autenticidade das informações fornecidas pelo titular e prevenir fraudes.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 010bet são utilizados para as seguintes finalidades:

3.1 Execução Contratual

• Criação, gerenciamento e manutenção da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Fornecimento de acesso aos jogos e serviços da Plataforma;
• Comunicação sobre o status de transações e conta.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) obrigatória para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Reporte às autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Conformidade com a regulamentação de apostas esportivas (Lei nº 13.756/2018) e jogos online (Lei nº 14.790/2023);
• Manutenção de registros para fins fiscais e contábeis.

3.3 Legítimo Interesse

• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Segurança da Plataforma e proteção dos dados de todos os usuários;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário com base em análises agregadas;
• Suporte ao cliente e resolução de disputas.

3.4 Consentimento

• Envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, quando o usuário optar por recebê-las (opt-in);
• Uso de cookies não essenciais para análise de comportamento e personalização.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 010bet é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para cumprir as obrigações decorrentes dos Termos e Condições aceitos pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências das autoridades reguladoras e da legislação brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites das expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas, como o recebimento de comunicações de marketing, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 010bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, na qualidade de operadoras de dados, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), serviços de hospedagem em nuvem e infraestrutura tecnológica, ferramentas de análise de segurança e prevenção a fraudes. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Para o fornecimento dos jogos disponíveis na Plataforma, dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com os estúdios provedores (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) exclusivamente para fins de operação dos jogos e auditoria de resultados.

5.3 Autoridades Competentes

A 010bet pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, processo judicial, ordem de autoridade pública ou para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da empresa, de seus usuários ou de terceiros.

5.4 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra forma de reorganização societária, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às obrigações desta Política de Privacidade.

6 Prazo de Retenção dos Dados

A 010bet conserva os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de obrigações tributárias e fiscais;
• Dados de KYC (verificação de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou até 2 (dois) anos após o último uso.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível associá-los a um titular específico.

7 Segurança da Informação

A 010bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (sem armazenamento em texto plano);
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para dados internos — apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de violação relevante, nos prazos legais.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A 010bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo estão as categorias de cookies utilizados:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam dados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, como páginas mais visitadas, erros encontrados e tempo de carregamento. As informações são utilizadas de forma agregada e anonimizada para melhorar a performance dos serviços.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma recorde suas preferências (como jogo favorito ou configurações de interface), proporcionando uma experiência mais personalizada.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as configurações de cookies no seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o uso das funções principais. A maioria dos navegadores permite que você visualize, bloqueie ou delete cookies por meio das configurações de privacidade.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 010bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso canal do titular conforme descrito na Seção 13. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

10 Menores de Idade

Os serviços da 010bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 010bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) utilizou nossos serviços, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos prestadores de serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais), determinados dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando tais transferências ocorrem, a 010bet adota as salvaguardas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ou verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 010bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última revisão desta Política está indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constituirá aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13 Canal do Titular e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, revogar consentimentos ou fazer reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais pela 010bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] (este endereço é exibido como texto simples — não constitui link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível após login na Plataforma;
• Telegram: canal de suporte disponível na Plataforma.

O titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais está em desacordo com a LGPD.

Todas as solicitações de exercício de direitos serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo ser prorrogadas por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.